Política de Privacidade do ojwim

1Quem Somos e Como Nos Contatar

A ojwim é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em ojwim.net. Como controladora, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o ojwim é quem determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou encaminhar qualquer solicitação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ojwim pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (mencionar "Privacidade / LGPD" no assunto)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas em ojwim.net
• WhatsApp: disponível em horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

2Dados que Coletamos

O ojwim coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o Usuário. A coleta é sempre orientada pelo princípio da necessidade, ou seja, coletamos apenas os dados estritamente indispensáveis para as finalidades descritas nesta Política.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) enviados no processo KYC;
• Dados de pagamento: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão (tokenizadas);
• Selfie com documento, quando exigida no processo de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na cláusula 7);
• Logs de acesso com data, horário e duração das sessões.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, o ojwim pode receber dados pessoais do Usuário de fontes terceiras, como bureaus de crédito (para verificação de identidade e prevenção a fraudes), prestadores de serviços de pagamento e provedores de tecnologia KYC/AML. Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos dados coletados diretamente.

3Como Usamos Seus Dados

Os dados pessoais coletados pelo ojwim são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. O tratamento fora dessas finalidades somente ocorrerá mediante novo consentimento do Usuário ou com base em outra hipótese legal prevista na LGPD.

O ojwim adota o princípio da minimização de dados: em cada operação, utilizamos apenas as informações estritamente necessárias para atingir a finalidade específica. Dados não relacionados à finalidade em curso não são acessados nem processados.

4Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ojwim está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, descrevemos as bases legais aplicadas a cada contexto de tratamento:

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

O tratamento dos dados necessários para a criação de conta, processamento de depósitos e saques, realização de apostas e jogos, e atendimento ao suporte é realizado com base na execução do contrato firmado entre o Usuário e o ojwim no momento do cadastro, conforme os Termos e Condições da plataforma.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

A coleta de dados no processo KYC, a manutenção de registros financeiros e o reporte a autoridades competentes decorrem de obrigações legais impostas ao ojwim pela Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas online) e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

Atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de uso para melhoria dos serviços e personalização de experiência são realizadas com base no legítimo interesse do ojwim, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários e adotando medidas de salvaguarda adequadas.

4.4 Consentimento (Art. 7º, I)

O envio de comunicações de marketing por e-mail, SMS ou WhatsApp é realizado exclusivamente mediante consentimento expresso e específico do Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem ônus, por meio das configurações de comunicação na conta ou pelo canal de suporte.

5Compartilhamento de Dados

O ojwim não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre de forma limitada, apenas nas situações abaixo, e sempre com parceiros que adotam padrões adequados de proteção de dados:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

O ojwim utiliza prestadores de serviço especializados que atuam como operadores de dados, conforme definição da LGPD. Esses parceiros processam dados exclusivamente sob instrução do ojwim e para as finalidades contratadas. São eles:

• Processadores de pagamento: para viabilizar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Visa, Mastercard e Elo;
• Provedores KYC/AML: para verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: servidores, CDN, segurança cibernética;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber dados técnicos de sessão para funcionamento dos jogos;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de análise de uso e envio de comunicações (somente para Usuários com opt-in ativo).

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

O ojwim poderá divulgar dados pessoais a autoridades policiais, judiciais, administrativas ou regulatórias (incluindo a SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) sempre que houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição administrativa competente. Nessas situações, o compartilhamento é realizado na extensão mínima necessária para atender à exigência legal.

6Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviço utilizados pelo ojwim estão sediados ou operam servidores fora do Brasil, o que pode implicar transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorre, o ojwim garante que a transferência seja realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao da LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes às da LGPD ao destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas por grupos empresariais internacionais parceiros;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos pela ANPD, quando disponíveis.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas específicas aplicadas a cada transferência internacional por meio dos canais de contato descritos na cláusula 1.

7Cookies e Tecnologias Similares

O ojwim utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os Usuários navegam no ojwim, auxiliando na identificação de erros e na otimização do desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito, para exibir comunicações relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais.

7.2 Como Gerenciar Cookies

O Usuário pode gerenciar, restringir ou excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.). A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta a prestação dos serviços principais do ojwim.

8Segurança dos Dados

O ojwim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.3 e em repouso com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais, na extensão mínima necessária;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o ojwim comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis a partir da ciência do incidente, conforme determinação regulatória.

9Retenção e Exclusão de Dados

O ojwim retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Receita Federal e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, ou por período maior se exigido por autoridade regulatória;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (opt-in): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de seus dados, sujeita à verificação das obrigações legais de retenção que possam impedir o atendimento integral da solicitação.

10Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o ojwim se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

11Menores de Idade

A plataforma ojwim é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O ojwim não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro e verificação KYC, são realizadas verificações de idade com base no CPF e nos documentos de identidade fornecidos.

Caso o ojwim identifique, por qualquer meio, que uma conta foi criada ou utilizada por menor de idade, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente: (a) encerramento da conta; (b) exclusão dos dados pessoais coletados, excetuados os que devam ser retidos por obrigação legal; (c) devolução dos valores depositados, descontados eventuais ganhos obtidos em desconformidade com as regras da plataforma.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a plataforma ojwim devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

12Alterações nesta Política

O ojwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em razão de novas obrigações legais, alterações regulatórias ou melhorias operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em ojwim.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos Usuários ou que exijam novo consentimento, o ojwim notificará os Usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos. Dúvidas sobre qualquer alteração podem ser esclarecidas com nossa equipe pelo canal de suporte 24h disponível na plataforma.